As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas

Porto Júnior, Carlos

As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas

dc.contributor.advisor1	Nascimento, Luiz Roberto Coelho
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5393962026502758	por
dc.creator	Porto Júnior, Carlos
dc.date.issued	2007-03-30
dc.description.abstract	This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation.	eng
dc.description.resumo	Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.	por
dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	por
dc.format	application/pdf	*
dc.identifier.citation	PORTO JÚNIOR, Carlos. As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas. 2007. 86 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2007.	por
dc.identifier.uri	http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal do Amazonas	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.department	Faculdade de Estudos Sociais	por
dc.publisher.initials	UFAM	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Federalismo - Amazonas	por
dc.subject	Transferências constitucionais intergovernamentais	por
dc.subject	Transferências redistributivas	por
dc.subject	Desigualdades inter-regionais	por
dc.subject	Intergovernmental constitutional transfers	eng
dc.subject	Redistributive transfers	eng
dc.subject	Regional inequalities	eng
dc.subject.cnpq	OUTROS	por
dc.thumbnail.url	http://200.129.163.131:8080//retrieve/10892/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Carlos%20Porto%20J%c3%banior.pdf.jpg	*
dc.title	As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas	por
dc.type	Dissertação	por

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