Judicialização da saúde e medicamentos em Manaus/AM

dc.contributor.advisor1Sassaki, Yoshiko
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3226326255963332por
dc.contributor.referee1Andrade, João Bosco Ladislau de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3755408724108417por
dc.contributor.referee2Ferreira, Adriano Fernandes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6730830854361639por
dc.creatorFeitosa, Adriano Gonçalves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2299362989301759por
dc.date.issued2020-06-25
dc.description.abstractAssuming that health in Brazil is considered a constitutional and universal right and simultaneously a state’s obligation, this master’s thesis aims to analyze the judicialization of health in terms of the search for access to medicines in the city of Manaus, capital of the state of Amazonas, aiming to contribute to a wider national discussion. This is an explanatory research which uses the critical method, dedicating to the theme an interdisciplinary approach; it also rescues the historical-epistemic trajectory of universal public health and the Brazilian public health system, seeking to investigate the concept of health institutionalized by the 1988 Constitution and to frame its normative structure; besides that, it aims to verify how the Judiciary Power in the State of Amazonas deals with the phenomenon of the judicialization of health. For that, it was used the explanatory research with content analysis technique, which consisted of judicial processes collected through the Electronic Journal of Justice (DJE) of the Court of Justice of the State of Amazonas (TJAM), referring to the period of procedural processing between 2018 and 2019. By verifying how the phenomenon of the judicialization of health manifests itself in the state of Amazonas, mainly in Manaus, not only were identified the main drugs and other goods demanded in court, but also its frequence in health demands supported by the Public Defender's Office (DPE-AM), the Public Prosecutor's Office (MPE-AM) and by private lawyers, in addition to the average response time to the requests for emergency relief and sentencing. Finally, taking into account that of the 160 cases analyzed, 94 had a favorable result, favorable to the claimants - 25 cases having no sentence until the date of 01/05/2020 (date of completion of this research), 12 cases were terminated without resolution of merits, 07 cases were sentenced as unfounded (against the claimants), 05 cases were sentenced as partially valid, and 01 case was closed with agreement between the parties - it is concluded that the Judiciary of Amazonas, supported by the advice of the Division of Technical Support to the Judiciary (NATJUS), and aligned with the superior jurisprudence of the STJ and STF, stands out in favor of the realization of the fundamental right to health in an integral way, although the response time to each demand is not uniform, in some cases being absurdly prolonged, which, however, must be analyzed in the context of each case, always considering the degree of cooperation and responsibility of the agents involved in the process.eng
dc.description.resumoPartindo do pressuposto de que no Brasil a saúde é direito de todos e dever do Estado, a presente dissertação objetiva analisar a judicialização da saúde no acesso a medicamentos na comarca de Manaus, capital do estado do Amazonas, numa contribuição à discussão que se traça em nível nacional. Trata-se de uma pesquisa explicativa com abordagem interdisciplinar de estudo que resgata a trajetória histórico-epistêmica da saúde pública e do sistema público de saúde brasileiro, busca investigar a concepção de saúde institucionalizada pela Constituição de 1988 e emoldurar a estrutura normativo-legal que regula a matéria, e, ainda, verificar de que forma o Poder Judiciário do Amazonas lida com o fenômeno da judicialização da saúde. Para tanto, utilizou-se da pesquisa explicativa com técnica de análise de conteúdo, que consistiu na coleta de processos judiciais via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), referentes ao período de tramitação processual entre 2018 e 2019. Ao verificar de que forma o fenômeno da judicialização da saúde se manifesta no estado do Amazonas, principalmente em Manaus, foram identificados não apenas os principais medicamentos e outros bens demandados em juízo, mas também o grau de atuação em demandas de saúde por parte da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e de advogados particulares, subsidiariamente ao tempo médio de resposta a pedidos de tutela de urgência e de sentenciamento. Por fim, tendo em conta que dos 160 processos analisados, 94 tiveram resultado procedente, favorável aos requerentes – sendo que 25 processos não possuíam sentença até a data de 01/05/2020 (data de finalização desta pesquisa), 12 processos foram extintos sem resolução de mérito, 07 processos foram sentenciados como improcedentes (contra os requerentes), 05 processos foram sentenciados como parcialmente procedentes, e 01 processo foi encerrado com acordo entre as partes. Conclui-se que o Judiciário do Amazonas, amparado com o assessoramento dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS), e alinhado com a jurisprudência superior do STJ e STF, destaca-se em prol da efetivação do direito fundamental à saúde de maneira integral, embora o tempo de resposta a cada demanda não seja uniforme, em alguns casos sendo absurdamente prolongado, o que, todavia, deve ser analisado no contexto de cada caso, sempre a considerar o grau de cooperação e responsabilidade dos agentes processuais envolvidos.por
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAMpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFEITOSA, Adriano Gonçalves. Judicialização da saúde e medicamentos em Manaus-AM. 2020. 185 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7878
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociaispor
dc.publisher.initialsUFAMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazôniapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/
dc.subjectJudicialização da saúdepor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectMedicamentos - Acessibilidadepor
dc.subjectSaúde pública - Históriapor
dc.subjectSaúde pública em Manauspor
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS HUMANASpor
dc.subject.userJudicializaçãopor
dc.subject.userSaúdepor
dc.subject.userMedicamentospor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br//retrieve/39888/Disserta%c3%a7%c3%a3o_AdrianoFeitosa_PPGSCA.pdf.jpg*
dc.titleJudicialização da saúde e medicamentos em Manaus/AMpor
dc.title.alternativeJudicialization of health and medicines in Manaus/AMeng
dc.typeDissertaçãopor

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