A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial

dc.contributor.advisor1Cerquinho, Kleomara Gomes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5084717076270240eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0496-0589eng
dc.contributor.referee1Barbalho, Célia Regina Simonetti
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4514334296000649eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-4657-9156eng
dc.contributor.referee2Castro, Clotilde Monteiro Miranda
dc.contributor.referee3Noul, Alfredo Dib Abdoul
dc.creatorMaia, Juliane Elizabete de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0385657584066816eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4778-1807eng
dc.date.issued2021-11-29
dc.description.abstractThis work aims to develop a proposal for a Bill (Justification and Device) to protect inventions made by Artificial Intelligence technologies and the data that feed them into the Industrial Property Law - LPI, using the verification of Brazilian law, as well as of comparative law and of decisions rendered in the Dabus case. The main theoretical basis lies in the study of who can be attributed the quality of inventor and whether there is a need to show the status of subject of law. The methodology used will be descriptive, documentary and case study, through which the research will seek to describe and interpret the entire class of documents and texts collected. Finally, the result achieved was the production of a provision to add to the LPI and remedy the legislative omission.eng
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMAIA, Juliane Elizabete de Souza. A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial. 2022. 64 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação ) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Estudos Sociaiseng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovaçãoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPropriedade industrial - Legislaçãopor
dc.subjectInteligência artificial - Legislaçãopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASeng
dc.subject.userInteligência artificialpor
dc.subject.userLei de propriedade industrialpor
dc.subject.userOmissão legislativapor
dc.subject.userSujeito de direitopor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/54239/Disserta%c3%a7%c3%a3o_JulianeMaia_PROFNIT.pdf.jpg*
dc.titleA titularidade das criações decorrentes da inteligência artificialeng
dc.typeDissertaçãoeng

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