Direito real de uso: princípio da segurança sustentável como garantia fundamental de permanência dos povos tradicionais em unidade de conservação

dc.contributor.advisor1Fraxe, Therezinha de Jesus Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1464615574272190eng
dc.contributor.referee1Araújo, Paulo César Diniz de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3985654366144019eng
dc.contributor.referee2Silva, Carlos Augusto da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7477532256270106eng
dc.contributor.referee3Santiago, Jozane Lima
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2247173263656567eng
dc.contributor.referee4Rezende, Marília Gabriela Gondim
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4449108765997603eng
dc.contributor.referee5Oka, Jaisson Miyossi
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/5952520937214398,eng
dc.creatorNorte Filho, Antônio Ferreira do
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7979639512744678eng
dc.date.issued2021-12-16
dc.description.abstractThe Conservation units consist of territorial spaces and their environmental resources, including jurisdictional waters, with relevant natural characteristics, with conservation objectives and defined limits, under the special administration regime, to which adequate protection guarantees are applied. Sometimes conservation units are inhabited by traditional peoples and in these places, these human groups organized by successive generations, seek subsistence based on sustainability and lifestyle through rural activities. These rural communities can legally obtain the concession of the real right of use as a guarantee of land regularization, formalizing the ownership of the land where they live and carry out the economic activity. All of this based on the postulate of the Sustainable Security Principle. Thus, the present research aims to analyze the real right of use as an instrument to guarantee the permanence of the traditional populations inhabitants in the lands comprised inside conservation unit, and thus, if this proves effective as a land regularization mechanism for the benefit of these communities, as well as whether this process can help to realize the socioeconomic development of these populations. The research was based on the case study method, with a qualitative approach, in the Tupé Sustainable Development Reserve. Therefore, it is expected with this work, to contribute to the knowledge and reflection about the researched elements, such as the territorial space, the human being, the environmental perception and the rights, in an interactive vision, which may be important in the search for solutions to the possible controversies presented through the conclusions obtained. Key words: Law of use, Principle of sustainable security, Traditional peoples, Conservation unit.eng
dc.description.resumoAs unidades de conservação consistem nos espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Por vezes, as unidades de conservação são habitadas por povos tradicionais e nesses locais, esses grupos humanos organizados por gerações sucessivas, buscam a subsistência com base na sustentabilidade e nos modos de vida por meio das atividades rurais. Essas comunidades rurais podem obter legalmente, a concessão do Direito Real de Uso como forma de garantia de regularização fundiária, formalizando a posse da terra onde residem e exercem a atividade econômica. Tudo isso com base no postulado do Princípio da Segurança Sustentável. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o direito real de uso como instrumento para a garantia de permanência das populações tradicionais habitantes nas terras compreendidas no interior de unidade de conservação, e assim, se este se mostra eficaz como mecanismo de regularização fundiária em benefício dessas comunidades, bem como se esse processo pode auxiliar na concretização do desenvolvimento socioeconômico dessas populações. A pesquisa se fundamentou no método estudo de caso, com abordagem qualitativa, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé. Portanto, espera-se com este trabalho, contribuir para o conhecimento e a reflexão acerca dos elementos pesquisados, quais sejam o espaço territorial, o ser humano, a percepção ambiental e os direitos, numa visão interativa, o que poderá importar na busca de soluções para as possíveis controvérsias apresentadas através das conclusões obtidas. Palavras-Chave: Direito real de uso; Princípio da segurança sustentável; Povos tradicionais; Unidade de conservação.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationNORTE FILHO, Antônio Ferreira do. Direito real de uso: princípio da segurança sustentável como garantia fundamental de permanência dos povos tradicionais em unidade de conservação. 2021. 128 f. Tese (Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8651
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentCentro de Ciências do Ambienteeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazôniaeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectRecursos naturais - Conservaçãopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASeng
dc.subject.userDireito real de usopor
dc.subject.userPrincípio da segurança sustentávelpor
dc.subject.userPovos tradicionaispor
dc.subject.userUnidade de conservaçãopor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/52576/Tese_AntonioNorteFilho_PPGCASA.pdf.jpg*
dc.titleDireito real de uso: princípio da segurança sustentável como garantia fundamental de permanência dos povos tradicionais em unidade de conservaçãoeng
dc.typeTeseeng

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