Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB

dc.contributor.advisor1Nogueira, Silvia Cristina Conde
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2597065203873535eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6800-5615eng
dc.contributor.referee1Alves, Thiago
dc.contributor.referee1Lattes*eng
dc.contributor.referee2Rolim, Rosana Maria Gemaque
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2993304230836305eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3354-4640eng
dc.creatorSantos, Morgana Brazil
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5305144598163277eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4164-1448eng
dc.date.issued2021-09-09
dc.description.abstractFundeb is an important mechanism to finance basic education, created in 2006, with a term of validity until December 30, 2020. With a period of validity, since 2015 the substitute for this mechanism has been discussed. There was movement of several segments of society so that the fund for education was permanent and with greater contribution of the Union. This study analyzes the percentage proposals for the complementation of the Union in the new Fundeb, presented at the public hearings promoted by the Special Committee to deliver an opinion on the Proposed Amendment to the Constitution of the Novo Fundeb. The methodological procedures performed were: bibliographic and documentary research. We opted for a qualitative approach, using the documental analysis of PEC No. 15/2015, public hearings and shorthand notes of that PEC, in the period from 2017 to 2019. The analysis of the documents showed that the proposals relating to the complementation of the Union were the subject of the greatest clashes. In these clashes, two fronts were identified: those that defend the efficiency of public spending and those who fight for the resources necessary to guarantee the law and public education.eng
dc.description.resumoO Fundeb é um importante mecanismo para financiar a educação básica, criado em 2006, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vigência determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimentação de vários segmentos da sociedade para que o fundo destinado à educação fosse permanente e com maior contribuição da União. Esse estudo analisa as propostas de percentuais para a complementação da União no novo Fundeb, apresentadas nas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição do Novo Fundeb. Os procedimentos metodológicos realizados foram: a pesquisa bibliográfica e documental. Optamos por uma abordagem qualitativa, utilizando a análise documental da PEC nº 15/2015, das audiências públicas e das notas taquigráficas da referida PEC, no período de 2017 a 2019. A análise dos documentos revelou que as propostas referentes à complementação da União foram objeto dos maiores embates. Nesses embates identificou-se duas frentes: os que defendem a eficiência dos gastos públicos e os que lutam pelos recursos necessários para a garantia do direito e educação pública.eng
dc.description.sponsorshipSecretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas – SEDUCeng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESeng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAMeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSANTOS, Morgana Brazil. Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB. 2021. 125 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2021.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8541
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educaçãoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectFinanciamentopor
dc.subjectEficiência dos gastos públicospor
dc.subjectEducação básica públicapor
dc.subjectPolíticas públicas educacionaispor
dc.subjectQualidade do ensinopor
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS HUMANASeng
dc.subject.userNovo Fundebpor
dc.subject.userComplementação da Uniãopor
dc.subject.userEducação básicapor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/50648/Disserta%c3%a7%c3%a3o_MorganaBrazil_PPGE.pdf.jpg*
dc.titleFinanciamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEBeng
dc.typeDissertaçãoeng

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