Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educação

dc.contributor.advisor1Matos, Maria Almerinda de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5590755531194676eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4776-2155eng
dc.contributor.referee1Santos, João Otacílio Libardoni dos
dc.contributor.referee2Pacheco, Maria Lúcia Tinoco
dc.creatorTenazor, Ana Paula Bonifácio Barroso
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4291745395282164eng
dc.date.issued2023-05-03
dc.description.abstractThe present research has as its theme “School Inclusion Policies in the Municipality of Tabatinga-AM: What the Municipal Secretary of Education tells us”. The question that generated this research consisted of knowing if the political-legal frameworks of Special Education in the Inclusive Perspective are being operationalized in the Municipality of Tabatinga-AM? And as a general objective, it aimed to analyze the political-legal frameworks and the implementation of the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008) in the municipality of Tabatinga-AM. And in order to respond to this objective, three specific objectives were outlined: 1) Present the political-legal frameworks of Special Education from the Perspective of Inclusive Education; 2) Characterize the quantity, age, sex, level of education and classification of the target public of Special Education in the Municipality of Tabatinga; 3) Knowing the implementation process of Special Education from the perspective of Inclusive Education in the municipality of Tabatinga-AM. The choice of this theme arose with the aim of analyzing the Special Education Policy from the Perspective of Inclusive Education in the municipality of Tabatinga, since it is necessary to comply with current legislation and consequently ensure the rights of students with special educational needs, to have their rights respected and guaranteed under equal conditions. As theoretical support we used: Bueno (1999, 2003, 2004, 2008); Cury (2002, 2003, 2006, 2008); Kassar (1998, 2011); Saviane (1997, 2010, 2013); Prieto (2006, 2010, 2013); Matos (2012, 2013); Mantoan (2003, 2004, 2006, 2008); Borges and Torres (2020), among others, who address the National Policy on Special Education from an Inclusive perspective. The methodological route was the Dialectical Method and Critical Historical Pedagogy, involving bibliographic research and documentary research, through a qualitative approach focused on Inclusive Educational Policies from the analysis of documents related to legislation at the international, national and municipal levels, and the authors' view. For data analysis, documents were obtained from the Municipal Department of Education and the Municipal Chamber of Education. With the study of the Organic Law of the Municipality of Tabatinga-AM (1990), Coordination Plan for Special and Inclusive Education (2022), Municipal Pedagogical Action Plan (2022), Municipal Education Plan (PME/TBT- 2014-2024) , Municipal Council of Education (2013), Internal Regulations of the Municipal Council of Education (2022), Pedagogical Political Project of Municipal Schools (2022). compliance with and service to the target public of Special Education, as municipal legislation with actions and strategies that guarantee the right of people with disabilities are necessary. Keywords: School Inclusion Policies. Special and Inclusive Education. Tabatinga-AM.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por temática “Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: O que nos diz a Secretaria Municipal de Educação”. A pergunta que gerou esta pesquisa consistiu em saber se os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva está sendo operacionalizados no Município de Tabatinga-AM? E como objetivo geral, visou analisar os marcos políticos-legais e a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) no município de Tabatinga-AM. E no intuito de responder a este objetivo, foram traçados três objetivos específicos: 1) Apresentar os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; 2) Caracterizar a quantidade, idade, sexo, nível de escolarização e classificação do público-alvo da Educação Especial no Município de Tabatinga; 3) Conhecer o processo de implementação da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no município de Tabatinga-AM. A escolha dessa temática surgiu com intuito de analisar a Política da Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva no município de Tabatinga, uma vez que se faz necessário cumprir a legislação vigente e consequentemente assegurar os direitos dos educandos com necessidades educacionais especiais, para terem seus direitos respeitados e garantidos em igualdade de condições. Como aporte teórico utilizamos: Bueno (1999, 2003, 2004, 2008); Cury (2002, 2003, 2006, 2008); Kassar (1998, 2011); Saviane (1997, 2010, 2013); Prieto (2006, 2010, 2013); Matos (2012, 2013); Mantoan (2003, 2004, 2006, 2008); Borges e Torres (2020), entre outros, que abordam acerca da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Inclusiva. O percurso metodológico foi o Método Dialético e Pedagogia Histórico Crítica, envolvendo a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, através de uma abordagem qualitativa voltada para as Políticas Educacionais Inclusivas a partir da análise dos documentos relacionados à legislação no âmbito internacional, nacional e municipal, e a visão dos autores. Para a análise dos dados foram obtidos os documentos na Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Educação. Com o estudo da Lei Orgânica do Município de Tabatinga-AM (1990), Plano da Coordenação de Educação Especial e Inclusiva (2022), Plano Municipal de Ação Pedagógico (2022), Plano Municipal de Educação (PME/TBT- 2014-2024), Conselho Municipal de Educação (2013), Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (2022), Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais (2022).Com as análises feitas a partir desses documentos, obtivemos como resultado que a SEMED precisa intervir ativamente quanto ao cumprimento e atendimento do público alvo da Educação Especial, por serem necessárias legislações municipais com ações, estratégias que garantam direito da pessoa com deficiência. Palavras-Chaves: Políticas de Inclusão Escolar. Educação Especial e Inclusiva. Tabatinga-AM.eng
dc.description.sponsorshipFAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonaseng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationTENAZOR, Ana Paula Bonifácio Barroso. Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educação. 2023. 195 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9653
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educaçãoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectEducação inclusiva - Tabatinga (AM)por
dc.subjectInclusão escolar - Tabatinga (AM)por
dc.subjectEducação inclusiva - Estatuto legal, leis, etc.por
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANASeng
dc.subject.userInclusão Escolarpor
dc.subject.userEducação Especialpor
dc.subject.userInclusivapor
dc.subject.userTabatinga-AMpor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/68574/DISS_AnaPaulaTenazor_PPGE.pdf.jpg*
dc.titlePolíticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educaçãoeng
dc.typeDissertaçãoeng

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 3 de 3
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
CARTA DE ENCAMINHAMENTO ANA PAULA.pdf
Tamanho:
164.85 KB
Formato:
Documentos internos
Descrição:
Carta de Encaminhamento assinada pelo orientador
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
processo-23105017591202203.pdf
Tamanho:
50.43 KB
Formato:
Documentos internos
Descrição:
ATA DE DEFESA ANA PAULA
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
DISS_AnaPaulaTenazor_PPGE.pdf
Tamanho:
8.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.32 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: