Governança ambiental: o pacto federativo e os desafios da gestão ambiental municipal

dc.contributor.advisor1Silva, Neliton Marques da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2951411669963459eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6812-729Xeng
dc.contributor.referee1Melo, Andrea Lanza Cordeiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7124502498175041eng
dc.contributor.referee2Zogahib, André Luiz Nunes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9083900904188803eng
dc.contributor.referee3Waichman, Andrea Viviana
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0909284292846498eng
dc.contributor.referee3orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6357-9019eng
dc.contributor.referee4Lopes, Marcileia Couteiro
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3489032070162177eng
dc.contributor.referee4orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7953-5336eng
dc.contributor.referee5Viana, Virgílio Maurício
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/9104846013813729eng
dc.creatorSantos, Roberta Monique da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9171694949543973eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7624-4824eng
dc.date.issued2022-08-31
dc.description.abstractWith the promulgation of the 1988 Constitution, many advances were observed regarding the organization of the Brazilian State, among these, is the decentralization of responsibilities previously concentrated in the Union, which came to constitute competences of States and Municipalities. When considering the competences that were attributed to municipalities by the Brazilian Magna Carta that deal with their role in local environmental management, as well as their importance as an agent of change through the planning and implementation of public policies aimed at improving the environmental quality and life of its citizens; this research sought to evaluate the Municipal Environmental Governance process and its contribution to the effectiveness of local Environmental Management translated into the articulation process for the identification of environmental problems, planning and implementation of public policies, in four municipalities of Amazonas, namely, Apuí, Boca do Acre, Lábrea and Manaus. In order to reach the general objective, this research started from the following specific objectives: Mapping the administrative, legislative and institutional structure of the environment of the municipalities, its instruments, actors and institutions that are part of the process of Municipal Environmental Governance; evaluate the articulation process between the organizations and their respective actors in the process of Municipal Environmental Governance and Structuring a Matrix of Sustainability of Municipal Environmental Management. In order to achieve the proposed objectives, descriptive, explanatory, bibliographical and documental research is used. Data collection consisted, in addition to consulting bibliographic material, documents and publications originating from governmental and non-governmental institutions, in the application of electronic forms responsible for open questions, which were applied through Google Forms or sent in editable files. For data collection, the following were also used: telephone, e-mail, sending messages/files on whatsapp, videoconferences and face-to-face meetings with the actors of Environmental Governance in the municipalities studied (Managers of the Municipal Environmental Secretariats, national, federal and non-governmental organizations). 28 managers participated in this study. The research was registered and approved by the Human Research Ethics Committee of the Federal University of Amazonas - CAAE: 54109921.4.0000.5020. The results generated a fragile capacity for environmental management in terms of structure, technical staff, financial support, legal framework, establishment of partnerships with the private sector; not only in municipalities located in the interior of the State, but also in the Capital Manaus. This protection corroborates the difficulty of implementing environmental public policies, which reduces the municipality's ability to provide a better environmental and life quality to its population. Therefore, there are municipalities that are unprepared to deal with environmental management, both in psychological terms and in terms of organization and articulation for decision-making and implementation of public policies. With regard to the integration between municipalities, the state and civil society, a low level of interaction between them in decision-making processes and participation in discussion spaces was identified. Also noteworthy is the need for training the technical staff, the need for a greater contribution of financial resources to environmental projects/actions in the municipalities and the need to expand and strengthen the inclusion of civil society representatives in decision-making spaces. These related management and governance factors have a direct impact on the municipality's ability to pursue and achieve sustainable development objectives, a fact demonstrated in the Sustainability Matrices constructed for each municipality.eng
dc.description.resumoCom a promulgação da Constituição de 1988 muitos avanços foram observados quanto a organização do Estado Brasileiro, dentre esses, está a descentralização de responsabilidades antes concentradas na União que passaram a constituir competências de Estados e Municípios. Ao considerar as competências que foram atribuídas aos municípios pela Carta Magna Brasileira que tratam do seu papel na Gestão ambiental local, bem como sua importância enquanto agente de mudanças através do planejamento e implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade ambiental e de vida de seus cidadãos; esta pesquisa buscou avaliar o processo de Governança Ambiental Municipal e sua contribuição para a efetividade da Gestão Ambiental local traduzida no processo de articulação para a identificação de problemas ambientais, planejamento e implementação de políticas públicas, em quatro municípios do Amazonas, quais sejam, Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Manaus. Para o alcance do objetivo geral, esta pesquisa partiu dos seguintes objetivos específicos: Mapear a estrutura administrativa, legislativa e institucional de meio ambiente dos municípios, seus instrumentos, atores e instituições integrantes do processo de Governança Ambiental Municipal; avaliar o processo de articulação entre as organizações e seus respectivos atores no processo de Governança Ambiental Municipal e Estruturar uma Matriz de Sustentabilidade da Gestão Ambiental Municipal. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e documental. A coleta de dados consistiu, além da consulta em material bibliográfico, documentos e publicações originadas de instituições governamentais e não-governamentais, na aplicação de formulários eletrônicos constituídos por questões abertas os quais foram aplicados através do Google Formulários ou enviados em arquivos editáveis. Para a coleta de dados também foram utilizados: telefone, e-mail, envio de mensagens/arquivos no whatsapp, videoconferências e encontros presenciais com os atores da Governança Ambiental dos municípios estudados (Gestores das Secretarias Municipais de meio ambiente, instituições estaduais, federais e organizações não-governamentais). Participaram deste estudo 28 gestores. A pesquisa foi registrada e aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal do Amazonas - CAAE: 54109921.4.0000.5020. Os resultados demonstraram uma frágil capacidade de gestão ambiental em termos de estrutura, corpo técnico, aporte financeiro, arcabouço legal, estabelecimento de parcerias com o setor privado; não somente nos municípios localizados no interior do Estado, mas também da Capital Manaus. Essa fragilidade corrobora na dificuldade destes em implementar políticas públicas ambientais, o que reduz a capacidade do município em prover uma melhor qualidade ambiental e de vida à sua população. Tem-se, portanto, municípios despreparados para lidar com a gestão ambiental, tanto em termos estruturais quanto em termos de organização e articulação para a tomada de decisão e implementação de políticas públicas. No que se refere a integração entre municípios, estado e sociedade civil, identificou-se uma baixa interação destes nos processos de decisão e participação em espaços de discussão. Destaca-se também a necessidade de capacitação do corpo técnico, a necessidade de maior aporte de recursos financeiros para os projetos/ações ambientais nos municípios e a necessidade de ampliar e fortalecer a inserção de representantes da sociedade civil nos espaços de tomada de decisão. Esses fatores estruturais, de gestão e governança incidem diretamente sobre a capacidade do município em buscar e alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, fato este demonstrado nas Matrizes de Sustentabilidade construídas para cada município.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSANTOS, Roberta Monique da Silva Santos. Governança Ambiental: o pacto federativo e os desafios da Gestão Ambiental Municipal. 2022. 224 f. Tese (Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9461
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentCentro de Ciências do Ambienteeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazôniaeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectGestão ambiental - Amazonaspor
dc.subjectSustentabilidade e meio ambientepor
dc.subject.cnpqOUTROSeng
dc.subject.userGovernança Ambiental Municipalpor
dc.subject.userGestão Ambientalpor
dc.subject.userDescentralizaçãopor
dc.subject.userMunicípiospor
dc.subject.userSustentabilidadepor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/66615/Tese_RobertaSantos_PPGCASA.pdf.jpg*
dc.titleGovernança ambiental: o pacto federativo e os desafios da gestão ambiental municipaleng
dc.typeTeseeng

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 3 de 3
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
cartaencaminhamento - NELITON MARQUES DA SILVA.pdf
Tamanho:
36.13 KB
Formato:
Documentos internos
Descrição:
Carta de Encaminhamento para Autodepósito assinada pelo orientador
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Roberta_Ata_de Defesa.pdf
Tamanho:
678.22 KB
Formato:
Documentos internos
Descrição:
Ata de Defesa Pública - 31 de agosto de 2022
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Tese_RobertaSantos_PPGCASA.pdf
Tamanho:
1.84 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.32 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: